Por meio da PORTARIA Nº 032, DE 04/11/2019, que stabelece normas para a realização do Concurso de Remoção dos Profissionais do Magistério do Município de Aracruz que se encontram em efetivo exercício nas Unidades Escolares de Educação Básica, a Secretária Municipal de Educação de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi conferida pelo decreto 32.060, de 01/01/2017 e considerando o disposto no Capítulo V da Lei nº 3.356, de 20/10/2010, RESOLVE:

Art. 1º Normatizar o Concurso de Remoção dos Profissionais do quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino: I - que desejam alterar a unidade em que estão lotados; II - profissionais do Magistério excedentes, por fechamento de turmas ou unidade de ensino e os que não possuem posto de trabalho definido; Parágrafo único. O Concurso de Remoção terá caráter irrevogável e se processará em etapa única.

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