Ontem (18) na Secretaria de Planejamento Estratégico, a Comissão nomeada pelo prefeito de Aracruz, Ademar Devens, apresentou o resultado dos trabalhos realizados durante as reuniões que aconteceram semanalmente desde setembro do ano passado e os avanços alcançados para elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Preconizada pelo Ministério das Cidades a Lei nº 11.445, define a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico. A lei define obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, assim como os direitos da sociedade.

A Comissão formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada explicou para o prefeito que de acordo com a Lei é necessário o município planejar o Saneamento Básico como essencial, estabelecendo sua forma de atuação e de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos e a organização dos serviços. A representante do SAAE, Luciana Favalessa, falou da Política Municipal de Saneamento Básico. “A política deve promover a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação e outras, além de apontar como os serviços serão regulados e fiscalizados, como os direitos e deveres dos usuários devem ser fixados e como a sociedade exercerá o seu direito ao controle social”. Favalessa destacou que a Política Municipal de Saneamento Básico é uma forma a contribuir para a melhoria das condições de saúde e habitação da população e o equilíbrio do meio ambiente.

Favalessa explicou ainda a importância do saneamento básico principalmente para o município de Aracruz que vem crescendo rapidamente. “Com a vinda destes grandes empreendimentos e consequentemente o aumento populacional é cada vez mais importante elaborar a política municipal de Saneamento Básico pelos benefícios que ela vai propiciar ao desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade”. O professor da Faculdade de Aracruz (FAACZ) e também membro da Comissão, Renato Ribeiro, apresentou o escopo do termo de referência para contratação do plano de saneamento básico e como ele deve funcionar. “O plano é o instrumento onde são definidas as prioridades de investimentos, e os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. O poder público local e os órgãos responsáveis pela política pública de saneamento básico têm a responsabilidade institucional de elaborar seu Plano. Porém, é fundamental a mobilização e a participação social. Para tanto, devem ser promovidos seminários, oficinas e audiências públicas, que congreguem representantes de todos os segmentos sociais locais”.

Conheça melhor o que é Saneamento Básico e sua importância para o município:

O saneamento é o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.

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