Os certificados emitidos pelo programa Qualificar ES podem ser utilizados para fins de pontuação em concursos e outras atividades que exijam comprovação de qualificação profissional. A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), afirma que a legitimidade do documento é comprovada pelo fato da instituição educacional que executa os cursos estar devidamente credenciada a partir de parâmetros do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Nesse contexto, os cursos do Programa Qualificar ES, classificados como cursos livres, são executados pela CECTI, por meio do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) Vasco Coutinho.

Já o Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução n° 3.777/2014, estabelece no artigo 405 que a certificação de cursos livres, para fins de exercício profissional, deverá ser realizada por instituição educacional devidamente credenciada que oferte o curso de educação profissional técnica de nível médio correspondente ou cursos inscritos no mesmo eixo tecnológico, no que se enquadra o CEET Vasco Coutinho, em relação aos cursos ofertados no bojo do Programa Qualificar ES.

Qualificar ES
O Qualificar ES é um programa do Governo do Estado do Espírito Santo que oferta cursos com carga horária entre 20 e 200 horas, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, com objetivo de promover a qualificação profissional do cidadão capixaba com foco em empreendedorismo, empregabilidade e inovação.