A Secretária de Saúde da prefeitura de Aracruz Dra. Clenir Avanza palestrará no “Iº Simpósio de Direito Médico e da Saúde de Osasco. O evento ocorrerá no dia 13 de março, no Centro de Formação Municipal dos Profissionais de Osasco (Cefor). Ele é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética), da Secretaria da Saúde da prefeitura municipal de Osasco e do Instituto Jurídico Biomeds, com apoio da Associação Brasileira dos Advogados da Saúde (Abras).

O objetivo central do evento é compartilhar informações e reflexões jurídicas atuais sobre a saúde e que interferem diretamente na atuação ética do médico, na responsabilidade civil dos profissionais da saúde, na gestão de recursos públicos para o setor, na judicialização e nos direitos dos pacientes, além dos aspectos jurídicos que envolvem a atuação médica, a relação médico-paciente, a publicidade médica, a contratação de serviços em saúde, as deficiências dos sistemas que motivam a judicialização e como pensam os tribunais brasileiros sobre esses temas.

A intenção é que o projeto seja realizado e executado de forma continuada anualmente,
com temáticas diferentes a cada edição e que possam contribuir efetivamente para prevenções e soluções por todos os atores dos sistemas público ou privado de saúde. O evento possui característica exclusivamente científica e todos os envolvidos, desde a organização até os palestrantes, cooperarão para discussões técnicas sem quaisquer conflitos de interesses ou benefícios de ordem política ou particular porque os temas foram selecionados adotando o critério das discussões mais atuais.

Clenir Avanza apresentará o tema: Gestão Eficiente na Saúde – O “case” de Aracruz, mostrando as principais conquistas desde que se tornou Secretária de Saúde, e como usar os recursos do SUS para desenvolver os projetos. O simpósio ainda tratará de assuntos como: as visões institucionais da saúde e medicina no Brasil; o direito médico em perspectiva; a judicialização da medicina – nem tudo é erro médico; a humanização hospitalar: caminhos ambíguos ou confluentes; a relação e comunicação entre os profissionais de saúde; as modalidades de contratação dos serviços médicos e suas implicações; as implicações das falhas de comunicação entre os profissionais de saúde; apresentação de políticas públicas da Secretaria de Saúde de Osasco; o direito fundamental à saúde nos tribunais; desmistificando a judicialização da saúde – a culpa não é do paciente e nat-jus: uma análise sob a ótica dos direitos dos médicos e pacientes palestrante convidado.