Parecer técnico, justificativa de inexigibilidade e plano de trabalho entre PMA e Associação de Moradores de Guaraná - Teatro Sacro
SEMTUR DIVULGA: PARECER TÉCNICO, JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE E PLANO DE TRABALHO entre PMA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - TEATRO SACRO - “JESUS O NAZARENO” - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 3.519/2020.
O Município de Aracruz/ES, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR, informa que nos autos do Processo Administrativo nº 3.519/2020 foi autorizada pela Procuradoria Municipal a INEXIGIBILIDADE e a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, tendo por fundamento as disposições contidas no inciso VI do art. 30, bem como o inciso II do art. 31 da Lei Federal de nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como nos artigos 23 e 24 do Decreto Municipal nº 32.487 de 13 de março de 2017 que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil. DADOS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: NOME: Associação de Moradores de Guaraná – AMG CNPJ: 27.165.802/0001-08 ENDEREÇO: Avenida Gabriel Pandolfi, nº 370, Distrito de Guaraná, Aracruz/ES. CEP: 29.195-409 PRESIDENTE: Sebastião Atílio Bianchini TELEFONE: (27) 9-9755-8564 e (27) 9-9756-9191 E-MAIL: atilio.sb@hotmail.com // jrmairibeiro@gmail.com RESPONSÁVEL TÉCNICO: José Roberto Mai Ribeiro IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA: OBJETO: Organização e execução do TEATRO SACRO “JESUS O NAZARENO”, a ser realizado no dia 10 de abril de 2020, na Sede da Associação Comunitária de Guaraná em Aracruz/ES. 727 - CÓDIGO REDUZIDO 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - MARKETING, DIVULGAÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.001.0000 – RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) – VALOR TOTAL PRAZO DE IMPUGNAÇÃO: Registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. art. 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, e do art. 25, §2º do Decreto Municipal nº 32.487/2017 Veja os documentos em anexo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE TEATRO SACRO DE GUARANA
PARECER TÉCNICO 005 - TEATRO SACRO DE GUARANÁ
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Murais desenvolvidos por estudantes da Ezequiel Fraga Rocha transformam a escola em um espaço vivo, cheio de histórias, descobertas e pertencimento
- Prefeitura de Aracruz inaugura espaço ao atendimento às pessoas egressas do sistema prisional
- Inscrições abertas para o processo seletivo que vai contratar até 60 guarda-vidas
- Prefeitura disponibiliza formulário de inscrição para o I Seminário do Fórum Municipal de Educação de Aracruz (FME)
- Amizade e respeito ganham o tom na 9ª etapa do Circuito Municipal de Xadrez de Aracruz (Cimex)
- Aracruz fortalece governança do Corredor de Biodiversidade com participação de representantes dos Países Baixos
- Prefeitura de Aracruz intensifica fiscalização e começa multar descarte irregular de lixo
- 2ª Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Educação promove debate sobre avanços, gargalos estruturais e desafios da política educacional de Aracruz
- Projeto Cultivando Amigos: escola e família vivem noite especial e de construção de vínculos
- Aracruz compartilha experiências no XXXV Fórum Permanente de Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo (Fopales)