Desde o dia 18 de março, devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus, o atendimento do Procon Aracruz está sendo realizado online e por telefone. 

 O cidadão pode realizar denúncias ao Procon Aracruz pelo celular, baixando o aplicativo Aracruz Online no GooglePlay, para usuários do sistema Android, e na Apple Store, para quem utiliza o sistema iOS. O consumidor também pode fazer a denúncia por e-mail: procon@aracruz.es.gov.br ou pelo link  https://forms.gle/39CwfQypJapn9VBy6. Outra opção é pelo telefone (27) 99758-4620, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17h.

De acordo com o Gerente de Defesa Social e Segurança Pública, Paulo Roberto Rodrigues, o Procon Municipal está à disposição dos cidadãos para atender qualquer demanda relacionada a produtos, prestação de serviços e demais bens de consumo abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

"Além da prática de preços abusivos, quando perceber qualquer situação irregular, a população deve sim utilizar os canais de comunicação para denunciar. Assim, o Procon enviará a fiscalização ao local para apurar e, caso haja alguma infração, as empresas podem ser multadas ou receber outros procedimentos que são aplicados junto ao Ministério Público. Por isso é de suma importância a participação da população nessa fiscalização cidadã", explica Paulo. 

Segundo a Lei Federal nº 12.291, de julho de 2010, é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. O conjunto de normas também pode ser consultado gratuitamente no site do Governo Federal.

Serviço

Como fazer denúncias?

Celular: baixando o aplicativo Aracruz Online no GooglePlay, para usuários do sistema Android, e na Apple Store, para quem utiliza o sistema iOS. 

E-mail: procon@aracruz.es.gov.br.

Link  https://forms.gle/39CwfQypJapn9VBy6. 

Telefone: (27) 99758-4620, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17h.