A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracruz vem a público esclarecer e manifestar sua indignação pelos fatos caluniosos e inverídicos publicados como matéria paga em jornais locais, sites e rede sociais, a respeito das emendas parlamentares do deputado federal, Josias Mário Da Vitória. Desta forma, fica esclarecido que as referidas emendas parlamentares têm destinações objetivas, com objeto certo, sendo vinculadas ao CNPJ do destinatário.

No caso atual, a emenda do deputado federal Da Vitória, de número 39480011, do orçamento da seguridade social, conforme justificativa do mesmo (em anexo), custeio, cuja a justificativa diz visar a melhor qualidade de vida para a população de Aracruz, e cuja modalidade de aplicação encontra-se no item 40 desta emenda, é igual à “transferência a municípios”.

Ainda, conforme documento (em anexo), a emenda só consta como indicação, sendo que não há nenhum recurso depositado no fundo no valor de R$ 500 mil, conforme afirma o deputado federal.

Já a emenda do ano de 2019, no valor de R$ 200 mil, encontra-se depositada no Fundo Municipal de Saúde e também está direcionada ao CNPJ do mesmo. Com relação à emenda de R$ 400 mil, esta nunca foi enviada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme alega o referido deputado federal. Desta forma, não compete ao Fundo cadastrar emendas, pois quem as cadastra é o Ministério da Saúde e o Gabinete do parlamentar que a destina.

Para exemplificar tal questão, a emenda de número 2773003, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Jesus, foi destinada ao Hospital Evangélico de Vila Velha e ao Hospital Apóstolo Pedro de Mimoso do Sul, sendo fácil verificar sua destinação conforme justificativa (em anexo).

Ademais, a portaria 488 de 23/03/20, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, citado pelo deputado federal Josias Mário Da Vitória, no seu artigo 7, diz que: a aplicação das emendas parlamentares para o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade será destinada ao:

I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios [...]

2º - Os recursos de que trata o inciso I do caput serão aplicados na manutenção das unidades públicas sob gestão do ente federativo, devendo ser dirigidos às ações e serviços relativos à atenção em média e alta complexidade. […]

Resta portanto, comprovado, que lamentavelmente, as declarações do deputado federal Josias Mário Da Vitória, são absolutamente infundadas e desnecessárias neste momento de angústia e cansaço de todos os profissionais de saúde de Aracruz, especialmente os da Secretaria de Saúde (Semsa).

A Secretária de Saúde da prefeitura de Aracruz, Clenir Avanza, comentou sobre o episódio. “Fiquei surpresa e triste com as declarações do parlamentar, já que mantenho um excelente relacionamento com o Hospital São Camilo. Lamento profundamente, pois em vez de solidariedade e ajuda tão necessárias neste momento de profunda angústia para toda a sociedade, onde a ameaça do inimigo terrível é comum a todos, o deputado federal promova esses ataque à Secretaria de Saúde que tem trabalhado ao extremo com toda sua equipe para resguardar a vida de todos os cidadãos aracruzenses”, pontuou.