A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), já oferece ao contribuinte aposentado ou pensionista, independentemente de sua idade, a isenção do IPTU 2020/2021. Esta isenção pode ser concedida bienalmente e tem como requisitos os termos do art. 87, inciso II, do Código Tributário Municipal (lei 2521/2002).

Para conquistar a isenção, o aposentado ou pensionista deve ter obrigatoriamente uma renda familiar de até três salários mínimos mensais, o que corresponde a um valor de até R$ 3.135,00. Além disso, o contribuinte só pode ter um imóvel no território do município e que seja utilizado exclusivamente como residência. Esse benefício deve ser solicitado, por meio de abertura de processo administrativo, até o dia 10 de agosto, data de vencimento da primeira parcela de quem não quitará o IPTU em cota única. Para isso a pessoa deve ir à Casa do Cidadão munido dos documentos: CPF; RG; Comprovante de residência; Extrato de Crédito ou Declaração do Benefício (meu.inss.gov.br); Requerimento e Declaração de Hipossuficiencia (Setor de Protocolo).

O secretário de Finanças (Semfi) Zamir Gomes comentou sobre essa isenção em tempos de pandemia e o esforço que o prefeito Jones Cavaglieir tem feito para facilitar a vida do contribuinte mais necessitado. “Por determinação do nosso prefeito estamos fazendo esse alerta e lembrando os aposentados e pensionistas sobre esse benefício que a lei concede, o que pode aliviar as despesas nesse momento de grave crise econômica em função da pandemia”.