As queimadas irregulares têm sido frequentes no município de Aracruz e em todo o país. Por isso, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), alerta a população que é proibida de realizar a queima de lixo ou qualquer outro resíduo sólido ao ar livre, incluindo a limpeza de lotes e de pastagens. O infrator está sujeito à multa, conforme a legislação municipal (Decreto n.º 12.507/2004).

Já a Lei Federal de Crimes Ambientais (n.º 9605/98) prevê, além de multa, a detenção ou até mesmo reclusão para quem provocar incêndio em mata ou floresta, causar poluição de qualquer forma que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora. Essa prática irregular causa diversos impactos ambientais como a poluição do ar e o aquecimento global; a morte de animais; riscos de incêndios em áreas residenciais; diminuição da biodiversidade; danos ao patrimônio público e privado; redução da fertilidade do solo, dentre outros.

O Secretário de Meio Ambiente Edgard Allan Martins diz que a frequência de queimadas tem aumentado neste ano em Aracruz e que a secretaria tem recebido reiteradas denúncias da irregularidade. “De maneira geral, nas áreas urbanas, as queimadas tem como objetivo a limpeza de terrenos e a eliminação de resíduos sólidos. Todavia, essa prática é vedada pela legislação ambiental, sendo tipificada como um crime ambiental, pois traz sérios impactos ambientais e transtornos a saúde pública”.

Edgard acrescenta ainda que as queimadas são crimes de difícil autuação, pois sempre ocorre de maneira sorrateira. “Desse modo se faz necessário que o cidadão exerça o seu papel de fiscalizador em apoio ao poder público, e por meio de denúncias subsidiem a apuração por parte do corpo de fiscais da municipalidade dessas infrações. Cabendo tanto à Fiscalização de Meio Ambiente, quanto a Fiscalização de Postura o exercício do poder de polícia administrativa para esses casos”.

O setor de Fiscalização Ambiental da Prefeitura, que atua na prevenção às queimadas, incentiva que a população adote atitudes ambientais positivas e, além de não colocar fogo em resíduos, não jogue guimbas de cigarro ou carvão aceso em locais com vegetação. Para o descarte de galhos, podas e móveis usados, o munícipe pode agendar o serviço de Coleta Manual de Resíduos pelo App Aracruz Online ou pelo telefone da Limpeza Pública (27) 99741-8382. Também há a opção de levar os resíduos até o Ecoponto da cidade.

Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria do município pelo 0800 283 9263 ou diretamente à Secretaria de Meio Ambiente nos telefones (27) 3270-7067 / 99771-4462.