Hoje (09) a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura (Semtur), lançou o Edital de Emergência Cultural Concurso Semtur nº 001/2020, da Lei Aldir Blanc, que tem por objetivo o fomento das atividades culturais no município, cujas atividades foram interrompidas em virtude da pandemia da Covid-19.

Os interessados têm até o próximo dia 13 (domingo) para se inscrever. Para atendimentos presenciais, nos dias 09 (quarta-feira) e 10 (quinta-feira) o cadastro será das 09 às 18h e no dia 11 (sexta-feira) das 07 às 18h. Já no 12 (sábado) o cadastro poderá ser realizado de 12 às 18h e no dia 13 (domingo) de 09 às 13h. As inscrições serão realizadas na Semtur (Rua Zacarias Bento Nascimento, n. 167, Centro, Aracruz/ES) e também podem serem feitas através do e-mail turismo.cultura@aracruz.es.gov.br (de 9h do dia 09/12 a 12h de 13/12), desde que estejam com a documentação completa e mediante confirmação de recebimento.

Segundo a Semtur o edital é selecionará propostas artísticas e culturais de cinco eixos básicos: apresentação de artes cênicas (15 prêmios); apresentações musicais (46 prêmios); formação técnicos culturais (10 prêmios); manifestação das culturas populares, tradicionais e capoeira (15 prêmios); e, publicação, reedição e republicação de livros (7 prêmios). A premiação será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os quatro primeiros eixos e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o último eixo respectivamente.

A secretaria também informa que as pessoas físicas e jurídicas que se inscreverem para a seleção deverão morar e estar sediadas no município de Aracruz há no mínimo dois anos, com a comprovação de acordo com as regras contidas no Edital. 

Os demais recursos oriundos da Lei Federal foram destinados aos espaços culturais, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei Federal 14.017/2020 e da Lei Municipal n.º 4.340/2020, e seus regulamentos.

A Semtur disponibilizará gratuitamente o Edital e seus anexos aos interessados, através do endereço eletrônico: www.aracruz.es.gov.br / http://www.aracruz.es.gov.br/turismo/.

Dúvidas no telefone da Semtur (27) 3270.7076 e pelo WhattsApp (27) 99746.8766.

Conheça a Lei Aldir Blanc

A Lei Federal n.° 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.

De acordo com o artigo 2º, a União entregará aos municípios, Estados e ao Distrito Federal, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões de reais para aplicação pelos órgãos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. 

Confira a Lei completa clicando aqui.