A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), em razão do Decreto 38.902 (14/12/20), publicou nesta sexta-feira (12/02), a Portaria Nº 4, onde diz em seu Art. 1 que: para efeito do que dispõe a legislação referente às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, estritamente ao Artigo 5º do Decreto nº 38.902, de 14/02/2020, fica restringida a gratuidade do transporte coletivo no território do Município, às pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, nos horários de 00h00min às 09h00min e 16h00min às 19h00min.

Esta medida ocorre por se tratar de horário de maior fluxo de passageiros, a fim de evitar aglomerações e promover o distanciamento social, objetivando a preservação da vida e da saúde dos usuários. Ela será exercida, tanto pelos idosos, como pelas empresas concessionárias, que deverão adotar procedimento para restringir o acesso de idosos no horário estabelecido.

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