A Secretaria de Educação (Semed) da Prefeitura de Aracruz marcou presença na Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (8) para o Seminário Estadual da Comissão de Educação. O município esteve representado pelas técnicas da Semed Jocenir Elaine Rensmann David e Janete Ribeiro Loureiro. O evento foi realizado com o propósito de discutir e emitir um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 2614/24, que tramita na Câmara dos Deputados, referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para vigorar até 2034.

O deputado estadual Marcos Madureira abriu a fala das autoridades destacando a importância do seminário. “Estamos aqui hoje para ouvir. A presença de vocês só reforça a importância dessa discussão. Precisamos da participação de todos na elaboração desse plano. Também é crucial asseguramos o alinhamento e a continuidade do nosso plano estadual. A educação é um direito fundamental, e no âmbito político, acima de tudo, é essencial respeitarmos as singularidades do nosso estado. Nos colocamos à disposição para dialogar”, ressaltou.

Em seguida, o deputado federal Pedro Uczai lembrou que somente após a elaboração do plano nacional, é que os planos estaduais e municipais deverão ser produzidos. “Nós precisamos fazer o plano nacional para depois levantarmos as diretrizes, objetivos, metas e estratégias dos planos municipais e estaduais. Por isso precisamos ouvir as opiniões de vocês aqui hoje. Sou professor universitário, já fui pró-reitor, e em nome da comissão especial, estamos aqui para contribuir para uma melhor educação. Bom seminário a todos”, destacou.

O novo PNE foi apresentado pelo membro do colegiado de Educação na Câmara, deputado federal Pedro Uczai. Além disso, participaram especialistas na área, como a doutora em Educação Sue Elen Lievore, o pós-doutor em Educação Marcelo Lima, além da mestre em Educação Márcia Saraiva. “Esses profissionais fizeram uma ampla análise da atual situação do PNE, enfatizando os desafios e prioridades de nosso estado”, falou Janete Ribeiro Loureiro.

“Esse seminário foi de extrema importância, e por isso tivemos a participação de representantes da sociedade civil, além de servidores de várias secretarias municipais da educação, gestores públicos e especialistas. Nós tivemos uma grande oportunidade de participar de debates que discutiram as diretrizes e metas apresentadas pelo governo federal para a elaboração desse novo plano de educação”, disse Jocenir Elaine Rensmann David.

O novo PNE vem sendo debatido em seminários realizados por todo o país, o que permitiu a ampliação do diálogo com a sociedade. Ele contempla 18 objetivos estratégicos a serem alcançados até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior e valorização dos profissionais do segmento.

Para que esses objetivos possam ser alcançados foram definidas 58 metas específicas que incluem a educação indígena, do campo, quilombola, especial e bilíngue de surdos e a ampliação do conceito de educação integral que passa a considerar também atividades como artes, línguas e esportes. Essas metas envolvem ações integradas das três esferas do poder público.

A elaboração do novo PNE foi embasada em contribuições da sociedade, do Congresso Nacional, dos estados e municípios. A Conferência Nacional de Educação também fez suas sugestões, sendo que estão previstos mecanismos de monitoramento e avaliação até 2034, o que garantirá mais qualidade, equidade e inclusão em todas as etapas da educação básica.