A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), iniciou os procedimentos para a Progressão Horizontal por Merecimento dos servidores municipais, com concessão prevista para dezembro de 2026. A medida contempla servidores com 24 anos ou mais de efetivo exercício e segue as regras estabelecidas pelas Leis nº 4.690/2024 e nº 4.695/2024, além do Decreto nº 49.994, de 23 de outubro de 2025.

O processo tem como base critérios relacionados à trajetória profissional do servidor, entre eles assiduidade, desempenho funcional e qualificação. Para solicitar a progressão, cada servidor deverá providenciar a abertura do seu processo eletrônico e anexar a documentação necessária, como o formulário de avaliação de desempenho e os certificados de qualificação. Após essa etapa, o processo deverá ser encaminhado para análise da Comissão Permanente de Evolução Funcional (Copef).

Prazos definidos

O cronograma estabelecido pela administração municipal prevê as seguintes datas:

• Abertura dos processos: já está disponível;
• Até 31 de outubro de 2026: prazo para abertura do processo;
• Até 23 de novembro de 2026: prazo para acrescentar a documentação;
• 30 de novembro de 2026: previsão para encerramento das atividades da Copef;
• Após a publicação do decreto de progressão: prazo de até 15 dias úteis para apresentação de recursos.

Para efeito de análise, serão considerados os requisitos cumpridos no período entre 1º de novembro de 2025 e 30 de setembro de 2026.

A orientação da Prefeitura é que os servidores não deixem para verificar a documentação nos últimos dias. O setor de Avaliação de Desempenho Funcional deve ser procurado para conferir a situação do formulário de avaliação correspondente ao período de 2024 a 2026. Caso existam pendências, elas deverão ser corrigidas para evitar problemas no andamento do processo.

Atendimento aos servidores

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, o setor de Avaliação de Desempenho Funcional atende pelo telefone (27) 3270-7023.

Os servidores da Educação podem entrar em contato pelo e-mail mfontes@aracruz.es.gov.br. Para os demais servidores, o atendimento está disponível pelo endereço rh.avde@aracruz.es.gov.br.