Para quem deseja realizar shows, festas, eventos culturais, esportivos ou qualquer outra atividade aberta ao público em Aracruz, é importante ficar atento às regras para obter a autorização municipal. O licenciamento é concedido pelo Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur), que preparou uma série de orientações para que os produtores possam se organizar e garantir que seu evento seja realizado de forma segura e adequada. As normas estão previstas na Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município, e no Decreto Municipal nº 46.446/2024, que regulamenta o uso de espaços públicos.

A autorização é necessária para garantir que cada evento seja planejado de forma segura e adequada, considerando aspectos como utilização dos espaços públicos, segurança, mobilidade urbana, acessibilidade, meio ambiente e proteção do patrimônio público.

“O licenciamento vai muito além de uma exigência burocrática. É uma etapa fundamental para que os eventos realizados em Aracruz sejam planejados com responsabilidade e ocorram de forma segura, garantindo o bem-estar do público, dos trabalhadores, dos organizadores e de toda a comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Baroni.

Prazo
É necessário que os organizadores, independente da atividade, seja ela religiosa, esportiva, cultural ou social, protocolem o pedido com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o evento. O prazo é necessário para que os órgãos responsáveis possam realizar as análises técnicas e administrativas e, quando necessário, solicitar documentos ou adequações.

Vale reforçar que, o simples protocolo do pedido não significa que o evento está autorizado. A realização do evento somente poderá ocorrer após a conclusão da análise e a emissão da autorização municipal.

Dica: os organizadores devem evitar divulgar o evento, vender ingressos ou assumir compromissos com artistas, fornecedores e estruturas antes da liberação. Essas providências são de responsabilidade do organizador e não garantem a aprovação do evento pelo município.

Documentação
Conforme as características do evento, poderão ser exigidos, entre outros:

• Identificação do responsável pelo evento;

• Descrição da atividade, contendo data, horário, local e estimativa de público;

• Croqui ou layout detalhado da área, indicando todas as estruturas, equipamentos e instalações temporárias;

• Autorização do proprietário do imóvel, quando se tratar de área privada;

• Licença ambiental ou documento de dispensa, quando aplicável;

• Auto de Vistoria, licença ou documento de dispensa emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), quando exigido;

• Comprovação da comunicação aos órgãos de segurança pública competentes;

• Outros documentos necessários em razão da natureza, porte ou localização do evento.

Emissão de Ruídos
Eventos, públicos ou privados, com 10 mil pessoas ou mais precisam de Autorização Ambiental Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), independentemente de serem realizados em locais abertos ou fechados. Nesses casos, o organizador deve fazer a solicitação pelo portal meioambiente.aracruz.es.gov.br, com pelo menos 20 dias de antecedência, e apresentar toda a documentação exigida pelo Decreto Municipal Nº 51.780/2026, que regulamenta a Lei Municipal Nº 4516/2022.

Já os eventos com menos de 10 mil pessoas não precisam de licenciamento ou autorização ambiental prévia da SEMAM. Mesmo assim, os responsáveis devem respeitar os limites de emissão de ruídos e poluição sonora e garantir o acesso e a colaboração com as equipes de fiscalização municipal durante o evento.

Evento sem autorização pode gerar penalidades
A realização de eventos sem a devida autorização poderá resultar na adoção das medidas administrativas previstas na legislação, como notificação, multa e interdição da atividade, além de outras sanções e possíveis responsabilidades civis e penais.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) pelos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Aracruz.

Outras informações:

27 99271-2671 - Seção de Fiscalização de Obras e Posturas