Atenção Servidores Públicos! Nova versão de Instrução Normativa muda procedimento para realização de Perícia Médica

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Semad) - Conselho Municipal de Fiscalização e Transparência (CONFIT) - Resolução nº 022/2023, aprovou a versão 05.00 da Instrução Normativa nº 008/2015, que dispõe sobre o procedimento para realização de Perícia Médica.
Desta forma, os servidores devem estar atentos a várias questões que envolvem sua realização, como por exemplo, o prazo para entrega de atestado, de declarações de comparecimento, além do abono de faltas para acompanhar familiar (servidores contratados) e as regras para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família (efetivo e comissionado).
Em relação à entrega de atestado médico, o servidor deverá observar as instruções contidas no Anexo I da instrução normativa.
A declaração de comparecimento não será aceita no setor de perícia médica, devendo ser acordada com a chefia imediata a regularização ou não do relatório de ocorrência. Já o atestado de acompanhamento de familiar para servidor contratado, este deve seguir os procedimentos descritos na Instrução Normativa.
Vale ressaltar que os procedimentos para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para servidores efetivos e contratados também estão previstos, por isso todos devem ficar atentos aos termos dessa instrução para seu devido cumprimento. Para sanar qualquer dúvida, a pessoa pode enviar mensagens para o e-mail aracruz@grupo-innovar.com, ou ligar no telefone (27) 99791-4782.
Para acessar a nova versão da Instrução Normativa (CLIQUE AQUI)
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Processo Seletivo Simplificado Semed nº 005/2023: Educação divulga a 71ª Chamada
- Processo Seletivo Simplificado Semed nº 002/2024: 6ª CHAMADA EXTRAORDINÁRIA EMERGENCIAL
- “Tampinhas do Bem”: Meio Ambiente lança projeto que incentiva reciclagem e proteção animal
- Projeto Mentes que Brilham: alunos da Emef Ezequiel Fraga Rocha se destacam na 1ª Etapa do Circuito de Xadrez
- Prefeitura assina ordem de serviço de mais de R$ 1 milhão em obras de saneamento e segurança hídrica
- Tecnolokids: Rede Municipal de Ensino de Aracruz avança na inclusão digital
- Semana do Meio Ambiente: ações irão promover conscientização e sustentabilidade
- Mobilidade: Prefeitura avança na revitalização da sinalização viária em todo o município
- Audiência Pública vai discutir estudo de trânsito e mobilidade sobre construção de edifício no bairro de Fátima
- Prefeitura de Aracruz irá realizar consulta pública sobre diagnóstico do Projeto Orla