A Prefeitura de Aracruz, através da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), disponibilizou pela internet CLICANDO AQUI o boleto da taxa de lixo 2023.

O valor da taxa poderá ser pago em três parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 31 de outubro (que foi prorrogado até o dia 30 de novembro), a segunda em 30 de novembro e a terceira e última vence em 28 de dezembro.

O boleto pode ser emitido através do link abaixo; retirado na própria Setrans, de segunda a sexta das 12 às 18 horas; retirado nos apoios locais das 8 às 16 horas, também de segunda a sexta-feira, ou ainda na Casa do Cidadão.

Vale ressaltar que os moradores inscritos no Cadunico, que possuem renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar total de até um salário mínimo e meio, comprovado, serão contemplados com a "categoria residencial social". Qualquer dúvida, procurar a Setrans.

OBRIGATORIEDADE

A cobrança da taxa de lixo em todas as cidades brasileiras foi imposta por lei federal que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.

Caso o município não cumpra a referida legislação federal, que exige a cobrança, será responsabilizado por renúncia de receita, conforme prevê o artigo 35, parágrafo 2º da Lei 14026/2020.

Anote aí:

Data de vencimento

1ª Parcela:  31 de outubro (prorrogado até 30 de novembro)

2ª Parcela: 30 de novembro

3ª Parcela: 28 de dezembro

Boleto

- Pode ser emitido CLICANDO AQUI

- Pode ser retirado na Setrans, de segunda a sexta, das 12 às 18 horas, localizada na Av. Castelo Branco 476, Bela Vista;

- Também pode ser emitido na Casa do Cidadão

- Ou pode ser retirado nos apoios (Jacupemba, Guaraná, Santa Rosa, Vila do Riacho, Barra do Riacho, Barra do Sahy, Coqueiral e Santa Cruz) de segunda a sexta, das 8 às 16 horas.