Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor se reúne em Aracruz

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aracruz (CONDECON), realizou na última semana, na sede do PROCON, a primeira reunião com os representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir e apreciar demandas de consumidores e fornecedores de produtos e serviços de Aracruz e região. O órgão colegiado atua na formação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor. O CONDECON é responsável por atender demandas que envolvem as relações de consumo no âmbito da legislação consumerista e atuará no Biênio de 2023-2024.
Segundo a coordenadora do PROCON Aracruz, Aline Gratz, a reunião marcou o início da estruturação do setor de fiscalização da entidade que irá apurar as denúncias formuladas pelos consumidores diretamente nos estabelecimentos comerciais. O PROCON tem essa missão constitucional de mediar os interesses dos consumidores, buscando, todavia, o equilíbrio e o respeito aos direitos de ambos no cumprimento do seu escopo legal.
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