A partir desta segunda-feira (20), os moradores do município poderão participar da consulta pública referente à proposta de ampliação dos limites do Parque Natural Municipal do Aricanga Waldemar Devens. O processo tem duração de 15 dias e se encerra em 04 de novembro de 2025.

O objetivo da consulta pública é atender à legislação vigente, estar em conformidade com as diretrizes do SNUC (Lei nº 9.985/2000), assegurar a transparência e o acesso à informação pela população do município, além de permitir a participação social ao oferecer à população a oportunidade de se manifestar por meio de sugestões, comentários e contribuições sobre a proposta, ampliando o diálogo democrático e a construção coletiva das decisões ambientais.

É importante destacar que a ampliação proposta não trará impactos diretos aos proprietários de imóveis localizados no entorno do parque, uma vez que não estão previstas novas restrições de uso das propriedades. 

De acordo com a minuta do decreto divulgada durante a consulta pública, não haverá ampliação da zona de amortecimento do Parque do Aricanga. Assim, as áreas do entorno da Unidade de Conservação permanecerão com as mesmas regras e usos atualmente permitidos, garantindo segurança jurídica e preservando as atividades já existentes.

Como participar

As contribuições deverão ser encaminhadas CLICANDO AQUI 
Dúvidas, outras informações e acesso aos documentos da consulta podem ser solicitados pelos seguintes canais:
Telefone: (27) 3270-7066
E-mail: semam.grn@aracruz.es.gov.br