A partir desta quinta-feira (30), os moradores de Aracruz e representantes da sociedade civil poderão participar da Consulta Pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, destinada à execução dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município.

O principal objetivo da Consulta Pública é receber sugestões e contribuições da população e das entidades representativas, visando aperfeiçoar os estudos e documentos técnicos que embasam a futura concessão. Todas as manifestações enviadas serão analisadas pela equipe técnica responsável e poderão ser incorporadas à versão final do projeto.

Como participar
As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail sempla.parcerias@aracruz.es.gov.br ou entregues presencialmente na Secretaria de Planejamento (Sempla), localizada na sede da Prefeitura, dentro do prazo estabelecido: de 30/10/2025 a 01/12/2025.

Para dúvidas, informações adicionais e acesso aos documentos da Consulta Pública, os interessados devem acessar o portal: https://www.aracruz.es.gov.br/audiencia.

O contrato de concessão terá vigência de 35 (trinta e cinco) anos, e a licitação será realizada na modalidade concorrência pública. O processo está em conformidade com as Leis Federais nº 11.079/2004 e nº 14.133/2021, bem como com as demais normas aplicáveis e as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.