Município publica Plano de Contratações Anual e amplia previsibilidade para fornecedores
Empresários e fornecedores interessados em participar de licitações públicas já podem se planejar. A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), deu mais um passo no fortalecimento da transparência e do planejamento administrativo ao publicar o Plano de Contratações Anual (PCA). O instrumento apresenta, de forma antecipada, as demandas de compras, serviços e obras previstas para o município ao longo do ano.
O Plano de Contratações Anual é um instrumento de governança elaborado anualmente pelos órgãos da Administração Municipal Direta, em atendimento à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. O documento abrange todas as contratações e renovações previstas para o exercício subsequente.
O objetivo do PCA é racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias. O documento é voltado tanto para a organização interna da administração pública quanto para o mercado fornecedor, que passa a ter uma visão mais clara sobre as futuras contratações do poder público municipal.
“O PCA é uma ferramenta fundamental para organizar as demandas da administração e, ao mesmo tempo, oferecer mais transparência ao mercado fornecedor. Com a publicação antecipada do plano, os empresários conseguem se planejar melhor, entender as necessidades do município e participar das licitações de forma mais competitiva e eficiente”, destacou o secretário municipal de Gestão, Marcos Coelho.
O prefeito Dr. Coutinho ressaltou a importância do plano para o fortalecimento do diálogo com o setor produtivo. “Nosso compromisso é com uma gestão responsável, transparente e alinhada às boas práticas da administração pública. Ao divulgar o Plano Anual de Contratações, a Prefeitura de Aracruz fortalece o diálogo com o setor produtivo, amplia a competitividade nas licitações e garante melhores resultados para o município e para a população”, afirmou.
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