Aracruzenses que estão com débitos fiscais com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) podem regularizar suas dívidas tributárias por meio do Mutirão de Conciliação e Regularização Tributária. A iniciativa é promovida pela Procuradoria Geral do Município de Aracruz (PGM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A ação acontece de 05 a 09 de outubro, faz parte da ‘III Semana Nacional da Regularização Tributária’ e possibilita que os contribuintes regularizem seus débitos fiscais com as facilidades e descontos previstos no REFIS, permitindo o encerramento amigável e definitivo de demandas judiciais.

Como participar?
Todo o processo será realizado de forma on-line, via plataforma Zoom, para facilitar o acesso do cidadão e evitar deslocamentos. Para ingressar na sala de atendimento virtual, o contribuinte poderá acessar pelo computador ou smartphone a Sala Virtual de Conciliação ou apontar a câmera do celular para o QR Code oficial de divulgação, fixado nas repartições públicas ou na imagem desta matéria.

Mesmo sem intimação do Poder Judiciário, o contribuinte interessado em regularizar débitos fiscais de forma espontânea também pode participar da ação.

Para atendimento presencial, basta comparecer à sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Prefeitura de Aracruz (Rua Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES).

Aproveite a oportunidade para quitar seus débitos com condições facilitadas, regularizar sua situação fiscal junto ao Município e extinguir processos judiciais em andamento.

Serviço:
III Semana Nacional da Regularização Tributária’ - Mutirão de Conciliação e Regularização Tributária
Período: 05 a 09 de outubro de 2026
Horários de atendimento: manhã: das 8h30 às 10h  /  tarde: das 13h às 16h

Escaneie o QR Code e faça a sua inscrição.