A Prefeitura de Aracruz, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, está trabalhando para resolver um problema histórico na cidade de Aracruz: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores municipais.

Para isso, uma empresa especializada, a Fundação Espírito Santense de Tecnologia (Fest), foi contratada para analisar, estudar e desenvolver um plano para os servidores do Executivo. Todo esse processo consiste em 6 etapas:

A primeira etapa foi a contratação da empresa especializada. Na semana passada, a Fest apresentou à gestão um estudo preliminar. Ou seja, nada está definido e se trata apenas de um estudo.

Na terceira etapa, a prefeitura conta com a ajuda dos servidores! Até o dia 15 de fevereiro de 2024 a gestão receberá as sugestões e dúvidas através do e-mail semad.pcs@aracruz.es.gov.br. Em seguida, a prefeitura analisará, junto com as partes interessadas, todas as sugestões enviadas.

Somente após essas análises é que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) será ajustado e finalizado para que seja feito um Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, que irá avaliar e votar.

Anote aí:

O e-mail para o envio de sugestões e dúvidas, até o dia 15 de fevereiro de 2024, é:  semad.pcs@aracruz.es.gov.br

Tire suas dúvidas:

1) O que é o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV)?

O PCCV é um instrumento de gestão para valorizar os servidores e mostrar as perspectivas salariais das carreiras. Ele considera as referências de instituições similares para definição dos salários.

2) Como o servidor progride no PCCV?

O servidor progride de duas maneiras: progressão horizontal e progressão vertical.

A progressão horizontal pode ser feita a cada três anos e dará um aumento de 3,5%.

A progressão vertical, que proporciona um aumento de 10%, é feita a cada sete anos com a apresentação de documento (diploma) que ateste a formação em um nível escolar acima do nível mínimo da carreira. Assim, um servidor de nível médio obterá a primeira progressão vertical quando apresentar diploma de nível superior na sua área de atuação. Ele ainda poderá obter uma segunda progressão vertical (recebendo +10% de aumento) quando apresentar um diploma de especialização na sua área de atuação.

3) Como são os aumentos salariais com o PCCV?

Os servidores podem ter aumentos pelas progressões horizontal e vertical. Também continuam existindo os reajustes anuais na data-base, de acordo com as negociações entre servidores e a Prefeitura, sempre obedecendo aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

4) Como ficam os direitos dos servidores com o PCCV?

Todos os direitos estão preservados e não haverá, em nenhuma hipótese, redução salarial.

5) Como ficarão os PCCV da PMA?

Existem atualmente seis PCCV na PMA (dos servidores gerais, dos procuradores, dos contadores, dos servidores da área de saúde, dos controladores e do magistério). Cada um tem valores diferentes. Isto origina vários problemas com cargos iguais recebendo remunerações diferentes.

Estes seis PCCV serão substituídos por dois PCCV (um geral e outro do magistério). Isto permitirá uma melhor gestão e uma equalização entre funções similares, além de permitir uma transparência maior, inclusive para os cidadãos que podem acompanhar melhor a gestão de pessoas da PMA.

6) Posso me aposentar a qualquer momento com os novos PCCV?

Os direitos a aposentadoria não são afetados pelo PCCV. Na medida em que o servidor consiga atingir as condições para se aposentar ele poderá fazê-lo de imediato. O valor da sua aposentadoria dependerá do regime de previdência, e de suas condições, para cada servidor.

7) Como ficam os professores com pós-graduação?

Foram criados mais dois níveis para a carreira de professor para abrigar os profissionais com Mestrado e Doutorado. Os diplomas de pós-graduação dos professores dão direito a +10% de aumento no caso de Especialização (sobre o salário com graduação que é o primeiro nível), a +10% para o Mestrado (sobre o valor do salário com especialização) e ainda a +20%% para o Doutorado (sobre o valor do salário com Mestrado).

8) Como foram estabelecidos/fixados os valores iniciais de vencimento para cada cargo?
Após pesquisa salarial de mercado, foi possível estabelecer um vencimento adequado conforme a atividade desenvolvida pelo servidor e sua carga horária.

9) Em que posição o servidor será enquadrado na nova tabela?
O servidor será enquadrado inicialmente na tabela do nível do seu cargo e na posição com salário igual ou imediatamente superior ao seu salário atual. Os servidores em cargos de nível fundamental, após o enquadramento inicial, avançarão mais uma referência.

10) Esse documento já é o definitivo?

Não. Trata-se de um estudo preliminar apresentado à gestão. Até o dia 15 de fevereiro de 2024 os servidores poderão dar sugestões e esclarecer dúvidas através do e-mail semad.pcs@aracruz.es.gov.br