Prefeitura de Aracruz abre chamamento público para locação de imóvel
A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos – SETRANS, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do centro do Bairro Coqueiral, Aracruz/ES, para funcionar as atividades do Apoio Regional de Coqueiral por um período de 12 (doze) meses, podendo o prazo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos.
O imóvel pode ser de caráter comercial ou residencial, devendo ter uma área mínima construída de 90 m² a 130 m², espaço físico interno com no mínimo 05 (cinco) divisões, visando a adequação do mesmo para atender todos os setores do Apoio Regional de Coqueiral, além de instalações elétricas, 02 sanitários e garagem com no mínimo 01 vaga para guardar veículo utilizado pela Apoio Regional.
A proposta orçamentária deverá ser protocolada, acompanhada da seguinte documentação:
- Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, comprovante de propriedade);
- Documentos do Imóvel (escritura ou comprovante de compra e venda);
- Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel;
- 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação;
- Cópia da planta do imóvel (caso possua);
- Comprovante de endereço do imóvel;
- Declaração de inexistência de fatos impeditivos de contratar com a Administração Municipal:
- Declaração de não ser servidor público municipal e não possuir parentesco próximo com servidor municipal.
É imprescindível que o local seja nas mediações do centro do Bairro Coqueiral, Aracruz/ES e que esteja em perfeitas condições de uso.
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