A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), em parceria com a empresa Bitti Empreendimentos Ltda, vem a público informar que no dia 13 de dezembro, a partir das 18h30, será realizada Audiência Pública Virtual referente à apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que trata sobre implantação de Loteamento Residencial Solar Bitti - II, adjacente ao Bairro Residencial Solar Bitti.

O EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do poder público para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privados, em área urbana ou rural, para assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população, conforme previsto na Lei 4.317/2020, Plano Diretor Municipal – PDM.

A Audiência Pública vem em conformidade ao Decreto 38.427/2020. O link será disponibilizado no site da prefeitura cinco horas antes de sua realização.

LINK PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_9rGukGShTB2D41sPG4ZPFQ