Prefeitura de Aracruz realizará Audiência Pública referente ao Projeto de Lei sobre a Outorga Onerosa de Alteração do Uso (OOAU)
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), realizará no dia 27 de outubro, a partir das 18h30, no auditório do IFES, Audiência Pública referente ao Projeto de Lei sobre a Outorga Onerosa de Alteração do Uso (OOAU). Esta audiência ocorre conforme decreto 26.192/13, que regulamenta sua realização.
O objetivo da regulamentação é restringir e orientar a expansão urbana, a fim de priorizar o adensamento das áreas urbanas parceladas já com infraestrutura existente. Consiste ainda em direcionar a futura expansão das áreas urbanas a critérios de sustentabilidade urbana e a definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Pós-Graduação Lato Sensu ESG – Sustentabilidade e Descarbonização ofertada no Polo UAB está alinhada à demanda mundial
- Obra do Cras Indígena é autorizada nesta quinta-feira (1º) no gabinete do prefeito
- Sauê terá obra de infraestrutura com investimento estimado em R$ 55 milhões
- Mutirão oferece condições facilitadas para regularização de débitos fiscais em Aracruz
- World Café: escolas de Educação Integral em Tempo Integral expõem suas boas práticas em plenária
- Mais Renda: Prefeitura divulga lista de pagamento referente os meses de maio a setembro
- Comunidade de Leitores: trabalhos desenvolvidos por crianças e professores do Cmei Nariznho fomentam a criatividade e a parceria entre escola e família
- Feirinha de Aracruz: inscrições para empreendedores interessados na ocupação de vagas para comercialização de produtos abrem dia 2 de outubro
- Aracruz recebe mais de 830 oportunidades gratuitas de qualificação
- 8ª Formação do PSE destaca a Saúde Sexual e Reprodutiva