Aracruz vive um momento de crescimento e, com ele, o cenário urbano tem se transformado com novas construções surgindo em diversos bairros da cidade. Para acompanhar esse avanço de forma segura e ordenada, é essencial que os proprietários sigam os procedimentos necessários para regularizar seus imóveis. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) tem intensificado ações voltadas à regularização de edificações no município, como, por exemplo, a criação da Lei n.º 4.734 de 28/11/2024, que institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações (PMRE).

O programa estabelece as normas e condições para a regularização de edificações concluídas e habitadas comprovadamente existentes até a data de publicação da lei, e que estejam em desconformidade com algum parâmetro das legislações urbanísticas. O processo de aprovação e de regularização de edificações é fundamental para garantir que as construções atendam as normas técnicas e de segurança, além de possibilitar a emissão do Habite-se e da escritura definitiva.

“A regularização de imóveis é um processo vital para garantir a segurança e a valorização do patrimônio. Essa ação vai além de cumprir obrigações burocráticas, é um investimento que protege, aumenta o valor de mercado e contribui para o desenvolvimento da cidade”, disse Laryssa Baroni, secretária da Semdur.

Laryssa também reforça que apenas os imóveis que foram construídos ou ocupados antes de 28 de novembro de 2024, têm o direito ao processo de regularização neste formato e a lei tem validade de dois anos. “É muito importante que a população esteja atenta a esse prazo, pois a adesão PMRE pode ser feita até 28 de novembro de 2026. Vale ressaltar que edificações concluídas e habitadas que não infringem as normas e legislações urbanísticas seguem normalmente o processo de regularização, sem prazo determinado, por não necessitarem de adesão ao programa”, explica.

Para facilitar o acesso à informação e garantir que os processos sejam iniciados corretamente, a Prefeitura de Aracruz disponibiliza orientações sobre como regularizar o imóvel. Confira a seguir os requisitos e passos para dar entrada na documentação.

Por que regularizar os imóveis?
A regularização é um passo essencial para garantir que a construção esteja de acordo com as normas técnicas, legais e de segurança. Além disso, permite a emissão do Habite-se e da escritura definitiva, documentos indispensáveis para dar validade jurídica ao imóvel.

Quais os benefícios?
• Valorização do imóvel no mercado,
• Maior facilidade para financiamentos e vendas,
• Segurança jurídica ao proprietário,
• Acesso regular a serviços públicos e infraestrutura urbana,
• Contribuição para o crescimento planejado e ordenado da cidade.

O que é necessário para regularizar um imóvel que está em desconformidade com algum parâmetro da legislação urbanística?
• Apresentação de um projeto simplificado da edificação,
• Laudo técnico elaborado por profissional habilitado,
• O imóvel deve ter sido construído ou habitado até 28/11/2024,
• O prazo para regularização vai até o dia 28/11/2026,
• A solicitação deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur).