A Controladoria-Geral do Município, por meio da Ouvidoria-Geral, realiza no dia 9 de outubro, a partir das 14h30, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro será no Auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Aracruz. Para participar, é necessário realizar a inscrição (CLIQUE AQUI).

O objetivo é promover a integração entre os servidores municipais, além de abrir espaço para diálogo e troca de informações sobre a legislação que estabelece novas regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais. A palestra será ministrada pelo advogado Marcus Modenesi Vicente, especialista no tema, que vai apresentar os principais aspectos da lei e suas implicações para a administração pública.

Sancionada em 2018, a LGPD trouxe um marco regulatório essencial para garantir mais segurança jurídica no uso de dados pessoais, estabelecendo padrões éticos e técnicos para órgãos públicos e empresas privadas. No setor público, o cumprimento da lei está diretamente ligado à governança, à transparência e à confiança que a sociedade deposita nas instituições.

O ouvidor-geral João Vitor Polesi dos Santos destaca a relevância do evento. “A LGPD é uma conquista da sociedade e, para nós gestores públicos, representa um grande compromisso com a governança e com o respeito ao cidadão. Promover essa reflexão é fortalecer a confiança entre Prefeitura e comunidade, garantindo que a proteção de dados seja tratada com seriedade e responsabilidade”.

Já o controlador-geral, Luis Fernando Mendonça Alves, reforça que a capacitação é parte de um movimento estratégico de modernização da Prefeitura. “Estamos diante de um novo cenário de gestão pública, no qual transparência, ética e inovação caminham juntas. Trazer a discussão sobre a LGPD para os nossos servidores é investir em qualidade institucional e em melhores serviços para a população”.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se restringe apenas ao cumprimento legal, ela traz também a oportunidade de melhorar processos, fortalecer políticas de governança e adotar práticas inovadoras na gestão de informações. Para a administração pública, isso significa não apenas proteger dados, mas também aprimorar o atendimento, promover eficiência e gerar mais credibilidade perante os cidadãos.

Com essa iniciativa, a Controladoria-Geral e a Ouvidoria-Geral reforçam seu papel de orientar e preparar a gestão municipal para os desafios da era digital, assegurando práticas cada vez mais seguras, responsáveis e alinhadas às exigências legais.

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