Progressão funcional para servidores efetivos: veja como ela está sendo realizada
A Prefeitura de Aracruz homologou nessa sexta-feira (06) a lista dos servidores que alcançaram a progressão horizontal por merecimento na forma do art. 31 c/c art. 37 da Lei N.º 4.690/2024 e art. 39 c/c art. 43 da Lei N.º 4.695/2024, referente ao ano de 2024, que fazem parte deste Decreto, conforme Processo Eletrônico n.º 42.296/2024.
A Progressão permite aos servidores públicos avançarem na carreira com base em avaliação de desempenho. A progressão será contemplada já na Folha de Pagamento deste mês (dezembro/2024).
O servidor que o nome não está na lista não foi contemplado, cabendo recurso no prazo de 15 dias úteis, conforme artigo 21, parágrafo único, do Decreto nº 47.074, de 02/09/2024. O recurso deverá ser encaminhado a Comissão Permanente de Evolução Funcional (COPEF), por meio do sistema “Prefeitura sem Papel”.
“A progressão de carreira permite que os servidores sejam reconhecidos e recompensados por seu desempenho. Além disso, a prefeitura pode fornecer a esses profissionais novas oportunidades de crescimento na carreira. Mais uma vez, a gestão valoriza os servidores de Aracruz”, destaca o Presidente da Comissão, João Vitor Polesi.
Segue abaixo o anexo com modelo para recurso.
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