Para alinhar ações sobre o programa “Morar Legal”, a secretária de Desenvolvimento Urbano (Semdur) da Prefeitura de Aracruz, Laryssa Viale Baroni, tem mantido diálogo constante com a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O programa tem o objetivo de auxiliar ou de atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

Uma reunião com o subsecretário de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, Carlos Cerqueira Guimarães, e o Gerente de Regularização Fundiária da Sedurb, Alexandre Menezes, foi realizada no início desse mês para que a prefeitura e Governo do Estado definissem ações relacionadas aos beneficiários do programa no município. 

Com previsão de que o convênio seja assinado ainda no primeiro trimestre de 2023, uma equipe da Sedurb esteve no município para uma reunião de alinhamento e também, para visitar as localidades que serão regularizadas. 

“O diálogo com o Governo do Estado tem contribuído com nossas ações, sendo possível ajustar a necessidade do município ao que pode ser feito com assinatura do convênio, e assim, auxiliando nossa equipe com os próximos passos para a assinatura do documento. O programa “Morar Legal” é o primeiro convênio entre a Semdur e o Governo do Estado e visa beneficiar 700 famílias aracruzenses com a regularização de seus espaços”, destacou a secretária Laryssa Viale Baroni. 

Os municípios capixabas que aderiram vão receber apoio técnico da Sedurb, por meio de capacitações e orientações e apoio técnicos as equipes responsáveis pelo “Morar Legal”, criando assim, as condições para que a regularização fundiária aconteça. Cada município participante do programa vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e, com base nas orientações do Governo do Estado, executá-la.

O programa 

O Morar Legal vai beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O programa vai garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. E o mais importante: para a população carente, a ação terá custo zero.