A Secretaria de Assistência Social (SEMAS), por meio do setor de Habitação divulga nova lista dos beneficiários que estão com pendências no Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial Barra do Riacho. A lista está disponível nos anexos.

A Gerência de Habitação informa que as pessoas com pendências devem comparecer ao setor de Habitação, conforme o cronograma abaixo, para regularizar a situação.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, próximo ao IFES, será realizada a regularização das pendências cadastrais.

Já os candidatos que não constam na lista dos aprovados e nem das pendências, devem aguardar a divulgação da lista dos reprovados que está sendo analisada pela Caixa Econômica Federal.

Residencial Barra do Riacho

O Residencial contemplará 537 famílias de Aracruz, selecionadas dentre as que se inscreveram e foram submetidas às regras do Programa, entre elas: famílias que residem no Município em tempo superior a cinco anos; famílias que não possuem moradia própria; e famílias que possuem o perfil socioeconômico adequado ao programa.

Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, foram observados, obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, e, ainda, até três critérios adicionais adotados pelo Município. Os critérios nacionais são:

a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do município;

b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;

c) famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz, por meio da Resolução nº 01/2019, publicada Diário Oficial dos Municípios do ES, 02/09/2019, aprovou os critérios adicionais adotados para seleção dos beneficiários do Programa, referente ao Residencial Barra do Riacho, sendo estes:

a) Famílias de que façam parte pessoa(s) idosa(s), atestado mediante documento oficial que comprove a data de nascimento;

b) Famílias em atendimento vigente de "Aluguel Social", na lista de espera, classificadas e aprovadas pelo ente público para recebimento do benefício, desde que aprovadas pela Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa Minha Vida;

c) Famílias que habitam ou trabalham a, no máximo, 28 km de distância do centro do empreendimento, atestado mediante apresentação de comprovante de residência em nome de algum dos membros da composição familiar inscrita no Programa, atualizado até nos últimos três meses, ou, na falta deste, declaração ou contrato de locação ou cessão com firma do proprietário reconhecida em Cartório.

As condições de enquadramento dos candidatos a beneficiários são:

Renda familiar compatível com a modalidade, até R$ 2.640,00;

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar.

Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;

Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

Dúvidas sobre o processo de seleção favor enviá-las para o e-mail secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br ou ligar para o telefone (27) 99932-2746, das 8h as 17h.