A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), divulga o resultado da Consulta Pública sobre a criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais.

O objetivo é fomentar o desenvolvimento municipal de forma sustentável, garantindo a harmonia entre o crescimento da cidade, a preservação ambiental e o bem-estar dos futuros ocupantes. A proposta estabelece diretrizes claras para a ocupação do solo rural, estipulando que os empreendedores assumam os custos da infraestrutura necessária, ao mesmo tempo em que impõe medidas de proteção ambiental.

Também são propostas medidas para possível regularização de condomínios existentes em áreas rurais que estão em situação irregular, promovendo uma gestão ordenada e responsável do território. Este projeto reflete um extenso processo de diálogo e colaboração e visa contribuir para o crescimento planejado de Aracruz e a qualidade de vida da comunidade.

A Consulta Pública ocorreu entre os dias 26/04/2024 e 10/05/2024 por meio de plataforma digital, conforme regulamentos do Decreto nº 43.876/2023. 

Resultado:

Após a realização de consulta pública entre os dias 26/04/2024 a 10/05/2024, a qual atendeu os regulamentos do decreto municipal Nº 43.876/2023, divulga-se abaixo o resultado obtido.
- 55 participantes.
- Todos os participantes apresentaram suas manifestações por escrito, as quais serão analisadas pela equipe da PMA.