A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) intensificou as discussões sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e os efeitos diretos que elas terão na arrecadação da cidade, de forma gradativa, a partir de janeiro de 2026. O primeiro encontro ocorreu nesta quarta-feira (10), no Auditório do Polo UAB, e foi direcionado a secretários municipais e vereadores. Já o segundo, realizado na tarde desta quinta-feira (11), no Auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), reuniu contadores, empresários, advogados, representantes da sociedade civil e servidores. Em ambos os momentos, o município buscou esclarecer, de maneira didática, o novo cenário tributário que se aproxima.

Considerada a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas, a Reforma introduz mudanças profundas na forma como bens e serviços serão taxados. O atual modelo, composto por diferentes tributos estaduais e municipais, dará lugar a um sistema unificado, com novas regras de distribuição de receitas entre União, estados e municípios. Na prática, isso significa que Aracruz precisa se preparar para novas dinâmicas de arrecadação, adaptações tecnológicas e ajustes de gestão. Mas essa mudança já está no radar da Secretaria da Fazenda, que já vem realizando um trabalho visando a adaptação que está por vir.

A mudança, considerada a maior transformação do sistema tributário das últimas décadas, instituirá dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará tributos federais como PIS e Cofins. As novas regras também preveem um período de transição e a atuação do Conselho Federativo, que será responsável por organizar a distribuição das receitas entre estados e municípios.

Durante os encontros, o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, Eduardo Ramos Loureiro, apresentou os Desafios Operacionais da Reforma Tributária, destacando pontos da modernização dos processos, capacitação das equipes e revisão dos modelos de acompanhamento da atividade econômica local. A proposta busca simplificar o atual modelo de cobrança, torná-lo mais transparente e reduzir distorções na tributação do consumo.

Os consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cléber de Castro e Artur Mattos, detalharam o estudo de impacto da Reforma sobre Aracruz, com foco nas projeções de receita. Eles também contextualizaram como o novo modelo tributário se integra ao cenário econômico municipal, trazendo perspectivas sobre setores que poderão crescer e áreas que exigirão maior atenção estratégica do poder público.

Para o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Magela, o momento é de preparação e clareza técnica. “A Reforma Tributária representa uma inflexão significativa no modelo de arrecadação municipal. Estamos diante de uma transição que envolve novos parâmetros de distribuição de receitas, alteração das bases de incidência e a migração para um sistema de tributação sobre o consumo totalmente remodelado. Nosso papel, enquanto Fazenda, é promover a leitura precisa desses cenários, estruturar respostas administrativas, ajustar sistemas, revisar processos e orientar todos os atores envolvidos. Trabalhamos para que Aracruz atravesse essa mudança com segurança fiscal, preservando sua capacidade de investimento, sua estabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho, reforçou o caráter estruturante do debate. "Aracruz vive hoje um momento de transformação concreta, com crescimento econômico, ampliação de serviços e avanços importantes em diversas áreas da gestão pública. Por isso, discutir a Reforma Tributária é essencial para garantir que esse movimento continue de forma sustentável. Não se trata apenas de entender mudanças legais, mas de assegurar que cada ação da administração municipal fortaleça o desenvolvimento já em curso. Nosso compromisso é integrar equipes, orientar decisões estratégicas e preparar o município para aproveitar plenamente as oportunidades que esse novo cenário pode abrir. Continuaremos avançando com qualidade, planejamento e entrega de resultados para a população”.

O prefeito Dr. Coutinho destacou que o município está se preparando de forma técnica e transparente, buscando garantir segurança para as políticas públicas nos próximos anos. “Estamos acompanhando tudo com muita responsabilidade porque sabemos o quanto cada serviço, cada programa e cada ação da nossa gestão impactam diretamente a vida das pessoas. Nosso dever é garantir que nada pare, que a saúde continue avançando e funcionando bem, que a educação siga no com a qualidade exemplar, que as obras não cessem e que os projetos sociais permaneçam chegando a quem mais precisa. Aracruz está crescendo, se desenvolvendo e abrindo novas oportunidades, e esse ritmo não pode ser interrompido. Para isso, precisamos nos adaptar ao novo cenário, ajustar rotas quando necessário e trabalhar juntos para que a cidade continue avançando com segurança, sensibilidade e compromisso com cada aracruzense”, finalizou.

Com estudos aprofundados, diálogo constante e preparação antecipada, a Prefeitura de Aracruz reforça seu compromisso em conduzir o processo de transição tributária com responsabilidade, transparência e foco na população, garantindo que o município se adapte ao novo modelo sem comprometer sua capacidade de investimento e seu ritmo de desenvolvimento.