Os pescadores artesanais de Aracruz, devem ficar atentos às regras do Seguro-Defeso 2026/2027, benefício do Governo Federal destinado aos profissionais que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução das espécies. O pagamento é de um salário mínimo por mês durante o período de defeso e tem como objetivo garantir renda aos trabalhadores enquanto contribui para a preservação dos recursos pesqueiros.

O benefício é destinado ao pescador profissional artesanal que depende da pesca como principal fonte de renda e atende aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as exigências estão possuir o Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano, estar inscrito no CadÚnico, possuir biometria e comprovar o exercício da atividade pesqueira.

As regras devem ser observadas de acordo com a espécie e a região onde o pescador atua, já que os períodos de defeso não são iguais para todas as atividades. Um exemplo é o defeso do caranguejo-uçá, que possui regras específicas para a captura no município.

Os direitos valem para os pescadores profissionais artesanais com RPG atualizado a pelo menos um ano; exercer a pesca como profissão habitual e meio de vida; comprovar atividade pesqueira entre o defeso anterior e o atual; resider em Aracruz; estar inscrito no CadÚnico e possuir biometria; não possuir outra fonte de renda; não receber benefício previdenciário ou assistencial.

Desde novembro de 2025, os pedidos do Seguro-Defeso passaram a ser administrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O pescador pode solicitar o benefício pelos canais oficiais do Governo Federal, como a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Emprega Brasil.

Para evitar problemas na solicitação, a secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semap) orienta os pescadores de Aracruz que devem manter atualizados toda documentação que comprova a atividade e a comercialização do pescado. O Governo Federal também realiza cruzamentos de informações para verificar se o trabalhador realmente atende aos critérios para receber o benefício.

Serviço:

01/11 - Início do defeso
01/12 - Prazo final para requerer
28/02/2027 - Fim do defeso