A rotina de um taxista começa cedo, muitas vezes ainda de madrugada, e vai muito além de apenas saber dirigir, já que o motorista precisa ficar atento a diversas obrigações. Nesse contexto, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) informa que o prazo para protocolar a solicitação de vistoria veicular anual dos táxis termina no dia 31 de janeiro. 

A vistoria é realizada anualmente pela Fiscalização de Transporte (Gestrans) e tem como objetivo verificar as condições do veículo e a conferência do seguro obrigatório, previsto no § 8º do artigo 39 da Lei Municipal nº 4.540/2022, que garante a cobertura do passageiro em caso de acidente. Ainda conforme a lei, é obrigação do órgão disciplinar gerenciar, supervisionar, administrar e fiscalizar os serviços, bem como aplicar as penalidades cabíveis aos transgressores das normas previstas, nos casos em que o serviço de táxi seja prestado de forma não autorizada. 

 Da Vistoria

O veículo deverá ser mantido em perfeito estado de funcionamento, conservação, segurança e asseio.
    • O veículo deverá atender aos requisitos de segurança e conforto e ter a vistoria realizada nos primeiros 90 (noventa) dias de cada ano.
    • O veículo somente poderá ser colocado novamente em serviço após ser vistoriado e liberado pela Fiscalização de Transportes.
    • Somente poderá circular o veículo aprovado na vistoria, no qual será afixado o selo comprobatório de aprovação.

Os veículos destinados ao serviço de táxi deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às demais legislações pertinentes e às normas previstas em lei. Os veículos vistoriados receberão o Selo de Vistoria 2026, que deverá ser afixado no para-brisa.

Atenção: a não realização da vistoria dentro do prazo estabelecido acarretará multa e demais penalidades previstas na legislação municipal vigente.

Onde protocolar?

O condutor deverá comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.