Procon Municipal - Procon
Reclamações
Ouvidoria
Denúncie práticas abusivas do mercado e garanta seu direito como consumidor.
Acesse aqui!Consumidor.gov
Site Consumidor
Plataforma pública e gratuita que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas.
Acesse aqui!Não Me Perturbe!
Bloqueador de ligações de telemarketing
Bloqueio de ligações de telemarketings de instituições financeiras e serviços de telecomunicações.
Acesse aqui!Legislação
Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8.078/90
Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Decreto no 2.181/97Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Lei nº 4203/18
Resoluções do Conselho - CONDECON
Cartilhas Educativas
A orientação permanente de consumidores e fornecedores é objetivo traçado pelo Procon-ES. Consulte o nosso material educativo.
O consumidor idoso possui alguns direitos diferenciados garantidos por lei. Tutelado pelo CDC e pelo Estatuto do Idoso, os idosos devem ter pleno conhecimento dos seus direitos e exigir que sejam cumpridos.
Com a chegada do verão, a procura por locais para diversão é muito comum. Mas, para aproveitar os dias de lazer sem transtorno é preciso que o consumidor tome alguns cuidados e se informe sobre os seus direitos para não cair em armadilhas.
Para informar pais, responsáveis e instituições de ensino sobre os seus direitos e deveres, o Procon-ES preparou algumas orientações.
Família Oliveira em Buscando os seus Direitos Cartilha dedicada ao público infantil com histórias em quadrinhos e jogos educativos.
Cartilha dedicada aos jovens consumidores em linguagem acessível. Orientação sobre os direitos do consumidor com linguagem acessível aos jovens consumidores.
O Procon-ES orienta quem vai colocar o "pé na estrada" e dá dicas diversas sobre os direitos do consumidor.
