Secretaria de Assistência Social - SEMAS
A SEMAS – Secretaria de Assistência Social, constitui-se como o órgão gestor da administração pública direta que tem a função de implementar a Assistência Social no âmbito do Município.
A SEMAS executa suas ações através de diversos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, em conformidade a Lei nº 3.779/2014 que instituiu o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Município.
A SEMAS também é responsável pelas ações pertinentes à Habitação, Trabalho e Renda, como também por outros serviços que lhe são vinculados administrativamente como os Conselhos Tutelares (Sede e Orla) e Casa dos Conselhos.
PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, EXECUTADOS PELA SEMAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços, programas e benefícios são ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), no Centro de Convivência do Idoso (CCI), na SEMAS e nas Instituições privadas parceiras.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE: Os serviços de Proteção Social Especial fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e têm como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
SERVIÇOS OFERTADOS | LOCAL | |
SERVIÇOS |
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | CRAS |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) | CRAS, CCI e Instituições Conveniadas | |
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos | No domicílio | |
PROGRAMAS | Programa Capixaba de Redução da Pobreza Incluir | CRAS |
Programa Bolsa Família | CRAS | |
BENEFICIOS | Benefício de prestação Continuada – BPC | CRAS |
Auxílio-natalidade | SEMDS | |
Auxílio-funeral | SEMDS | |
Auxilio Alimentação | SEMDS | |
Auxilio Transporte | SEMDS | |
Auxilio Documentação | SEMDS | |
PSE – Média Complexidade |
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) | CREAS |
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade | CREAS | |
Serviço Especializado em Abordagem Social | CREAS | |
Ações Estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) | CREAS | |
PSE – Alta Complexidade | Programa Família Acolhedora | CREAS |
Serviço de Acolhimento Provisório – Projeto “Recriando Vidas” | CASA DE ACOLHIMENTO |
HABITAÇÃO
A Habitação, no que se refere a Auxilio moradia e programas e projetos habitacionais é executada junto a SEMAS, conforme a Lei 4.565/2022.
TRABALHO, OPORTUNIDADE E RENDA (SINE)
A SEMAS também é responsável administrativamente pela execução do Serviço do âmbito do Trabalho, Oportunidade e Renda, onde as ações são executadas diretamente em 02 (duas) unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE localizados na sede e no distrito de Barra do Riacho.
CONSELHOS TUTELARES DE ARACRUZ
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social. Atualmente o Município conta com duas unidades de atendimento do Conselho tutelar , estando um localizado na Sede e outro na Orla - Barra do Riacho.
CASA DOS CONSELHOS
A Casa dos Conselhos de Aracruz é um espaço de participação e aprimoramento da democracia mantida pela SEMAS, com infraestrutura para aglutinar os diferentes Conselhos vinculados à assistência social, objetivando estabelecer uma interface entre essas instâncias democráticas. Proporciona o fortalecimento dos Conselhos em funcionamento (Conselho Municipal de Assistência Social – CMASA, Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa – CMDPI, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz – CMDMA e consolida a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.
REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA
Composta por entidades e organizações não governamentais estabelecidas no Município, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, através de Termos de parceria, para execução de Serviços Socioassistenciais, em conformidade a Lei 13.019/14.
Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a execução da Assistência Social.
Horário de Atendimento ao Público: Segunda à sexta-feira de 7h às 16h
Secretária: Rosilene Filipe dos Santos Matos
Imagem: Luã Quintão
Formação Acadêmica
Advogada – Formação pela Faculdade Casa do Estudante – em 2011
Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Damásio 2015.
Pós-Graduada em Qualidade com ênfase na produtividade – Dez/ 2022 – Multvix.
Cursando Pós-Graduação em Conciliação e Mediação de Conflitos – Centro de Mediadores.
Experiência Profissional
Recepcionista na Fundação Hospital Maternidade São Camilo – 2004
Gerente Administrativa da Fundação Hospital Maternidade São Camilo até 31/12/2016.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Aracruz de 01/01/2017 a 31/12/2020.
Gerente da Atenção Primária de Saúde – PMA : 20/06/2022 a 12/09/2022.
Agente Territorial do SEBRAE – 13/09 2022 a 31/12/2022.
Assessoria Jurídica em processos trabalhistas, família e cível.