Aracruz prepara Progressão Horizontal por Merecimento para servidores municipais
Publicado em: 04 de setembro de 2026
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), iniciou os procedimentos para a Progressão Horizontal por Merecimento dos servidores municipais, com concessão prevista para dezembro de 2026. A medida contempla servidores com 24 anos ou mais de efetivo exercício e segue as regras estabelecidas pelas Leis nº 4.690/2024 e nº 4.695/2024, além do Decreto nº 49.994, de 23 de outubro de 2025.