Audiências Públicas
Mais Audiências PúblicasPrefeitura realiza Audiência e Consulta Pública sobre a criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais
Data de Publicação: 23/05/2024
A Consulta Pública ocorreu entre os dias 26/04/2024 e 10/05/2024 por meio de plataforma digital, conforme regulamentos do Decreto nº 43.876/2023.
Resultado:
Após a realização de consulta pública entre os dias 26/04/2024 a 10/05/2024, a qual atendeu os regulamentos do decreto municipal Nº 43.876/2023, divulga-se abaixo o resultado obtido.
- 55 participantes.
- Todos os participantes apresentaram suas manifestações por escrito, as quais serão analisadas pela equipe da PMA.
Resultado da Consulta Pública sobre a criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais
| Arquivo | Download |
|---|---|
| Resultado da Consulta Pública sobre a Criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais | Ver |
| Ata da Audiência Pública da Proposta de Projeto de Lei Complementar dos Condomínios de Lotes Rurais | Ver |
| Card da Audiência Pública | Ver |
| Relatório Fotográfico da Audiência Pública da Criação da Lei Complementar de Condomínios de Lotes Rurais | Ver |
| Minuta de PL que Regulamenta Condomínios de Lotes Rurais | Ver |
| Ata final da Audiência Pública da Proposta de Projeto da Lei Complementar dos Condomínios de Lotes Rurais | Ver |
