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Mais EditaisMUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 009/2018 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ.
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 29/11/2018
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Termo de Colaboração Nº 009/2018 | Termo de Colaboração Nº 009/2018 | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2018 com a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ.A parceria firmada é decorrente das causas que excepcionam o chamamento publico, previsto no art. art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei nº 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, tendo o Termo o prazo final de vigência em 10.06.2019, com o valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), cujo recurso teve autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da Lei Orçamentária Anual para este exercício sob o n.º 4.159/2017 e Lei Municipal de n.º 4.173/2018.O objetivo da parceria é o fortalecimento da Rede de Proteção Social Especial de Alta complexidade por meio da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para 50 (cinquenta) crianças e adolescentes realizado no Abrigo Recanto Feliz, garantindo o acolhimento e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, abrangendo o objeto do Termo de Colaboração o pagamento de diversos materiais de consumo e pagamento de pessoal, conforme arquivo anexado. | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
