Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 34084/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2018 Ver
Decreto 34083/2018 REVOGA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2018 Ver
Decreto 34082/2018 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA. 03/05/2018 Ver
Decreto 34080/2018 AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSCRIÇÃO NO CNPJ SOB TITULARIDADE PRÓPRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 03/05/2018 Ver
Decreto 34079/2018 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 03/05/2018 Ver
Decreto 34078/2018 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2018 Ver
Acórdão 004/2018/2018 Aplicação do incentivo fiscal previsto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.025/2007, que estabelece a diminuição de 60% da alíquota do ISSQN. Suscitada dúvida acerca do termo inicial da concessão do benefício. Manifestação do CPROGE acerca do termo inicial, por meio do acórdão Nº 002/2018, que considerou a contagem do prazo de 10 anos a partir do despacho da autoridade administrativa. Exsurge a dúvida do que deve ser considerado “Despacho da Autoridade Adminsitrativa”, se a decisão da JIF ou do CMRF. Interpretação sistemática dos artigos 272,274 e 275 da Lei Nº 2.521/2002. Considera-se despacho da autoridade administrativa a decisão final que retrate a coisa julgada administrativa, retroagindo seus efeitos à data do primeiro despacho da autoridade administrativa. 02/05/2018 Ver
Portaria 15056/2018 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 02/05/2018 Ver
Decreto 34077/2018 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 02/05/2018 Ver
Decreto 34076/2018 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 02/05/2018 Ver
Decreto 34075/2018 ALTERA CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL CONTRATADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEMED. 27/04/2018 Ver
Decreto 33074/2018 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 27/04/2018 Ver
Decreto 33073/2018 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 27/04/2018 Ver
Decreto 34070/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 26/04/2018 Ver
Decreto 34071/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2018 Ver
Decreto 33070/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 26/04/2018 Ver
Decreto 34069/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 26/04/2018 Ver
Decreto 34068/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 26/04/2018 Ver
Decreto 34067/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 26/04/2018 Ver
Decreto 34066/2018 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 26/04/2018 Ver