Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 33934/2018 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 28/03/2018 Ver
Portaria 14991/2018 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA. 28/03/2018 Ver
Portaria 14990/2018 INTERROMPE FÉRIAS DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018 Ver
Decreto 33917/2018 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRO DE CATADORES DE CARANGUEJO E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2018 Ver
Lei 4164/2018 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA AMOCA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. 27/03/2018 Ver
Lei 4163/2018 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE – JACUPEMBA. 27/03/2018 Ver
Lei 4162/2018 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ – AMG. 27/03/2018 Ver
Decreto 33931/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/03/2018 Ver
Decreto 33930/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33929/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33928/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33927/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33926/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33925/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33924/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33923/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/03/2018 Ver
Decreto 33922/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33921/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33920/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver
Decreto 33919/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/03/2018 Ver