Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 14853/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE ESPECIFICA. 25/01/2018 Ver
Portaria 14856/2018 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 25/01/2018 Ver
Portaria 14855/2018 DESIGNA SERVIDOR PARA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 25/01/2018 Ver
Portaria 14854/2018 PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2018 Ver
Decreto 33674/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 25/01/2018 Ver
Decreto 33672/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 25/01/2018 Ver
Decreto 33673/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33671/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33670/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33669/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33668/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33667/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33665/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 25/01/2018 Ver
Decreto 33664/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33663/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33662/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33661/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33660/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33659/2018 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 25/01/2018 Ver
Decreto 33658/2018 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 25/01/2018 Ver