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Decreto
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33443/2017
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ANULA RESTOS A PAGAR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/11/2017
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Decreto
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33442/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/11/2017
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Decreto
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33434/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA.
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16/11/2017
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Decreto
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33436/2017
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ESTE DECRETO REGULAMENTA A LEI Nº 3.739, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, ESTABELECENDO DIRETRIZES, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇÚ E PIRAQUÊ-MIRIM.
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16/11/2017
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Decreto
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33435/2017
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CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS – CACH E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/11/2017
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Decreto
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33433/2017
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EXCLUI SERVIDORA DO DECRETO Nº 33.412, DE 06/11/2017.
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16/11/2017
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Portaria
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14735/2017
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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16/11/2017
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Portaria
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14734/2017
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SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEMSA Nº 003/2017.
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16/11/2017
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Portaria
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14733/2017
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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16/11/2017
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Portaria
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14732/2017
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/11/2017
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Decreto
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33441/2017
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REGULA O USO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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16/11/2017
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Decreto
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33438/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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16/11/2017
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Decreto
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33440/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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16/11/2017
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Decreto
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33439/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
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16/11/2017
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Decreto
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33437/2017
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RETIFICA DECRETO Nº 33.229, DE 06/09/2017.
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16/11/2017
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Decreto
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33430/2017
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ACORDO COM A AUTORIZA- ÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017
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Decreto
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33432/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/11/2017
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Portaria
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14731/2017
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CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA.
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14/11/2017
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Decreto
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33431/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017
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Decreto
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33429/2017
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/11/2017
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