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Decreto
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33428/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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13/11/2017
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Portaria
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14737/2017
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DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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10/11/2017
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Resolução
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10/2017 CPDM/2017
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Aprovar Termo de Referência (TR) para Elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), do Requerente SPE ARACRUZ VII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente ao empreendimento VILA SANTI II, localizado na Sede de Aracruz - ES, conforme TR em anexo e de acordo com o processo administrativo nº 847/2016.
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10/11/2017
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Decreto
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33425/2017
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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10/11/2017
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Resolução
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01/2017 CTPDM/2017
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Definir Índices Urbanísticos para Zona Especial de Interesse Social 1, 2 e 3 (ZEIS 1, 2 e 3) a fim de permitir atividades que atualmente são necessárias para o desenvolvimento local, conforme Tabela em anexo.
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10/11/2017
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Decreto
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33424/2017
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ANEXO: RESOLUÇÃO 01/2017 CTPDM
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10/11/2017
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Decreto
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33424/2017
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ANEXO: TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS
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10/11/2017
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Decreto
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33424/2017
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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10/11/2017
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Decreto
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33421/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2017
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Lei
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4142/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2017
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Portaria
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14730/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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10/11/2017
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Portaria
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14729/2017
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS.
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10/11/2017
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Portaria
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14728/2017
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SUBSTITUI MEMBRO DO CMPG – CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS.
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10/11/2017
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Portaria
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14727/2017
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DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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10/11/2017
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Portaria
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14726/2017
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SUBSTITUI AGENTE PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2017
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Portaria
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14725/2017
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 13.132, DE 20/02/2015.
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10/11/2017
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Lei
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4141/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CBMES.
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10/11/2017
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Decreto
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33426/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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10/11/2017
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Decreto
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33423/2017
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EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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10/11/2017
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Decreto
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33422/2017
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2017
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