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Portaria
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14427/2017
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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23/05/2017
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Lei
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4113/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2017
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Lei
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4112/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2017
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Portaria
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001/2017
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Nomeação de servidores para compor a comissão de seleção destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas conforme edital de chamamento público nº 001/2017 pelas organizações de sociedade civil e o gestor da parceria
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23/05/2017
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Lei
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4108/2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2017
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Decreto
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32712/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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08/05/2017
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Decreto
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32707/2017
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
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08/05/2017
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Decreto
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32642/2017
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INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - CGIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2017
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Decreto
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32626/2017
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Decreto nº 22324, de 01 de Junho de 2011.
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18/04/2017
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Portaria
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14350/2017
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INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA - GE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARACRUZ-SEMSA.
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12/04/2017
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Lei
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4103/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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10/04/2017
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Decreto
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32607/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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07/04/2017
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Lei
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4102/2017
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM
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07/04/2017
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Lei
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4101/2017
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE - AMOCA.
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07/04/2017
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Lei
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4100/2017
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - AMG.
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07/04/2017
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Instrução Normativa
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SMA 001/2017
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Regulamenta o procedimento para a emissão pelo órgão municipal de meio ambiente de manifestação quanto à execução de atividades de limpeza e desassoreamento de cursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa n.º 07, de 30 de agosto de 2016, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), e dá outras providências.
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04/04/2017
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Decreto
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32572/2017
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E DEMAIS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO SAAE-ARACRUZ/ES.
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31/03/2017
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Decreto
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32573/2017
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2017
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Portaria
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14335/2017
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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30/03/2017
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Decreto
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32547/2017
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FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2017.
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28/03/2017
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