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Resolução
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003/2017
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O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ - CMSA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2017 NA SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESOLVE:
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24/03/2017
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Decreto
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32487/2017
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REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2017
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Portaria
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SEMSA 001/2017/2017
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE NA EMPRESA SAME SERVIÇOS DE ATUAÇÃO EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA-LTDA, POR INEXECUÇÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2015, PREGÃO ELETRÔNICO 050/2015, PROCESSO Nº 3.982/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ORIGEM DE Nº 10.514/2014 - AQUISIÇÃO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA E UTI MÓVEL.
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03/03/2017
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Decreto
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32443/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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03/03/2017
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Decreto
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32369/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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16/02/2017
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Portaria
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14251/2017
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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15/02/2017
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Acórdão
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004/2017/2017
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA QUANTO AO QUESTIONAMENTO JURÍDICO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO À ALTERAÇÃO DE CADASTRO IMIBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL.
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15/02/2017
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Acórdão
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02/2017/2017
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AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL.
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06/02/2017
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Acórdão
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03/2017/2017
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RESPONSABILIDADE PELA ASSINATURA DE EDITAL DE LICITAÇÃO. CONFLITO DE "COMPETÊNCIA". DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO VINCULADA AO ORDENADOR DESPESA.
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01/02/2017
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Decreto
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32274/2017
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 15,29% DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ARACRUZ, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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27/01/2017
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Decreto
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32273/2017
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REVOGA DECRETO Nº 31.096 DE 10/05/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PROVISÓRIO DE 8,86% DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ
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27/01/2017
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Decreto
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32262/2017
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REVOGA OS DECRETOS QUE CONCEDEM FUNÇÃO GRATIFICADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 2.898/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2017
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Portaria
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14180/2017
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Nomeia servidores para compor comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual
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25/01/2017
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Decreto
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32203/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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19/01/2017
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Decreto
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32171/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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17/01/2017
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Decreto
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32159/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - GUARDA-VIDAS - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/01/2017
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Decreto
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32096/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/01/2017
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Portaria
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14138/2017
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DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2017, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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05/01/2017
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Acórdão
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01/2017/2017
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PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. DIREITO A PERCEPÇÃO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.
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04/01/2017
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Portaria
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14127/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
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03/01/2017
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