Legislação

Legislação:
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Decreto 28002/2014 ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014. 22/05/2014 Ver
Lei 3810/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VILA RICA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 21/05/2014 Ver
Acórdão 002/2014/2014 SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO -TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO - DL 3.365/41. ALTERAÇÃO DE PROCURADOR. IMPEDIMENTO SUPERADO. COMPETÊNCIA DO ATUAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. LEI 3334/2010. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. 20/05/2014 Ver
Lei 3807/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/05/2014 Ver
Lei 3805/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE ARACRUZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2014 Ver
Decreto 27946/2014 SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ/ES (COMMA), DECRETO Nº 25.475, DE 31/01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2014 Ver
Lei 3803/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2014 Sem Anexo
Lei 3802/2014 ASSEGURA A MATRÍCULA PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 28/04/2014 Sem Anexo
Decreto 27893/2014 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2014 Ver
Decreto 27871/2014 PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. 23/04/2014 Ver
Decreto 27869/2014 EXONERA DE CARGO EM COMISSÃO. 23/04/2014 Ver
Decreto 27863/2014 EXONERA FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO, À PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2014 Ver
Lei 3801/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 30/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2014 Ver
Lei 3800/2014 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. 16/04/2014 Sem Anexo
Lei 3799/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILLE" EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 15/04/2014 Sem Anexo
Lei 3797/2014 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GUARANÁ 15/04/2014 Ver
Lei 3793/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE GUAXINDIBA EM ARACRUZ. 15/04/2014 Ver
Lei 3792/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2014 Ver
Decreto 27851/2014 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2014 14/04/2014 Ver
Decreto 27837/2014 PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES – CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. 11/04/2014 Ver