Decreto
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28002/2014
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ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014.
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22/05/2014
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Lei
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3810/2014
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VILA RICA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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21/05/2014
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Acórdão
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002/2014/2014
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SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO -TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO - DL 3.365/41. ALTERAÇÃO DE PROCURADOR. IMPEDIMENTO SUPERADO. COMPETÊNCIA DO ATUAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. LEI 3334/2010. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA.
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20/05/2014
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Lei
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3807/2014
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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15/05/2014
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Lei
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3805/2014
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE ARACRUZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2014
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Decreto
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27946/2014
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SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ/ES (COMMA), DECRETO Nº 25.475, DE 31/01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2014
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Lei
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3803/2014
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/05/2014
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Sem Anexo
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Lei
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3802/2014
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ASSEGURA A MATRÍCULA PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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28/04/2014
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Sem Anexo
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Decreto
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27893/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/04/2014
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Decreto
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27871/2014
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PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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23/04/2014
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Decreto
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27869/2014
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EXONERA DE CARGO EM COMISSÃO.
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23/04/2014
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Decreto
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27863/2014
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EXONERA FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO, À PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/04/2014
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Lei
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3801/2014
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 30/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/04/2014
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Lei
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3800/2014
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
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16/04/2014
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Sem Anexo
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Lei
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3799/2014
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILLE" EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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15/04/2014
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Sem Anexo
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Lei
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3797/2014
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GUARANÁ
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15/04/2014
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Lei
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3793/2014
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE GUAXINDIBA EM ARACRUZ.
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15/04/2014
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Lei
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3792/2014
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/04/2014
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Decreto
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27851/2014
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2014
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14/04/2014
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Decreto
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27837/2014
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PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES – CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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11/04/2014
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