Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Decreto | 25649/2013 | CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25648/2013 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25647/2013 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25646/2013 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25645/2013 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25644/2013 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25643/2013 | AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25642/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25641/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2013 | Ver |
Decreto | 25776/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25640/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25639/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25638/2013 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25637/2013 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25636/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25635/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25634/2013 | NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR A DIRETORIA DO CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ (BIÊNIO 2012-2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2013 | Ver |
Decreto | 25633/2013 | NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ (BIÊNIO 2012- 2014) | 08/03/2013 | Ver |
Acórdão | 003/2013/2013 | DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA. CONTROLE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS. INTERPRETAÇÃO. | 07/03/2013 | Ver |
Decreto | 25632/2013 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/03/2013 | Ver |