Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 25649/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 13/03/2013 Ver
Decreto 25648/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 13/03/2013 Ver
Decreto 25647/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 13/03/2013 Ver
Decreto 25646/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 13/03/2013 Ver
Decreto 25645/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 13/03/2013 Ver
Decreto 25644/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 13/03/2013 Ver
Decreto 25643/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 13/03/2013 Ver
Decreto 25642/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/03/2013 Ver
Decreto 25641/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/03/2013 Ver
Decreto 25776/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25640/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25639/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25638/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 08/03/2013 Ver
Decreto 25637/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 08/03/2013 Ver
Decreto 25636/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25635/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25634/2013 NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR A DIRETORIA DO CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ (BIÊNIO 2012-2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2013 Ver
Decreto 25633/2013 NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ (BIÊNIO 2012- 2014) 08/03/2013 Ver
Acórdão 003/2013/2013 DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA. CONTROLE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS. INTERPRETAÇÃO. 07/03/2013 Ver
Decreto 25632/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/03/2013 Ver