Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Acórdão 001/2013/2013 APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.025/2007. TERMO “A QUO”. INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI. INTERPRETAÇÃO LITERAL. ISENÇÃO PARCIAL. 26/02/2013 Ver
Portaria 12176/2013 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 26/02/2013 Ver
Portaria 12127/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 26/02/2013 Ver
Decreto 25580/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2013 Ver
Decreto 25579/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2013 Ver
Decreto 25578/2013 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO 26/02/2013 Ver
Decreto 25577/2013 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO 26/02/2013 Ver
Decreto 25576/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25575/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25574/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25573/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25572/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 26/02/2013 Ver
Decreto 25571/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 26/02/2013 Ver
Decreto 25570/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 26/02/2013 Ver
Portaria 12126/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12125/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12124/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12123/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12122/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12121/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver