Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 12120/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12119/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12118/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12117/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12116/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12115/2013 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 25/02/2013 Ver
Portaria 12114/2013 RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 25/02/2013 Ver
Decreto 25569/2013 NOMEIA INTERINAMENTE PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2013 Ver
Decreto 25568/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/02/2013 Ver
Decreto 25567/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 25/02/2013 Ver
Decreto 25566/2013 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO 25/02/2013 Ver
Decreto 25565/2013 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 25/02/2013 Ver
Portaria 12113/2013 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 22/02/2013 Ver
Portaria 12112/2013 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 22/02/2013 Ver
Portaria 12111/2013 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE 22/02/2013 Ver
Portaria 12110/2013 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA 22/02/2013 Ver
Portaria 12109/2013 DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/02/2013 Ver
Decreto 25564/2013 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDORA QUE MENCIONA 22/02/2013 Ver
Decreto 25563/2013 NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO – COMTRAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2013 Ver
Decreto 25562/2013 REVOGA DECRETO Nº 24.761, 31/08/2012 22/02/2013 Ver